Termos e condições de compra e venda de produtos

 

Termos e condições de compra e venda de produtos na loja Modatop

A modatop com sede na Av. Jambeiro 81 - ap301, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21330300,  denominada simplesmente Modatop, e, de outro lado, o cliente da Modatop, qualificado no momento da compra dos produtos Modatop, doravante denominado simplesmente Cliente.

Considerando que a Modatop  realiza venda de produtos e serviços nacionais e internacional pela internet sem estoque  pelo sistema dropshipping;

Considerando que a Modatop disponibiliza um canal de venda de produtos e serviços de parceiros sediados em território nacional  e internacional.

Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos  oferecidos pela Modatop e seus Parceiros  de dropshipping em seus canais de venda pela internet 

O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços pelo Cliente por meio do site Modatop.

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1. política de entrega

1.1. O prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, sendo contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h. Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.

1.2. A conferência da adequação das dimensões do Produto é de exclusiva responsabilidade do Cliente, que deverá se assegurar de que estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do Produto, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das mercadorias

1.3. Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado pelo Cliente, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço informado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos e responsável, portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o Cliente entende e aceita que o pedido retornará.

1.4. Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou o endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

1.5. O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do Produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da Modatop envia, automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente.

1.6. O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.

· Entregar o Produto para pessoa com menos de 18 anos e/ou sem documento de identificação.

1.7. A Modatop não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na Secretaria da Fazenda - SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário o comparecimento deste no posto fiscal para que a mercadoria seja devidamente liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.

1.8. As regras dispostas nos itens acima também são aplicáveis aos Produtos vendidos e entregues pelos Parceiros da Modatop, exceto naquilo que a política de entrega do Parceiro dispuser expressamente de forma contrária.

1.9. Para todos os fins e efeitos, o cliente da Modatop será considerado importador do Produto e único responsável pela compra internacional realizada, tendo em vista que a Modatop apenas disponibiliza a sua plataforma para intermediação e realização do negócio.

1.10. Além disso, o Cliente entende que a Modatop é integralmente responsável pelos Produtos disponibilizados em seus Websites e suas respectivas características, bem como por providenciar o envio de tais Produtos em tempo hábil e conformidade com as leis brasileiras de comércio internacional, além de outras que se apliquem.

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2. direito de arrependimento

2.1. Ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:

· O prazo de desistência da compra do Produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento;

· O prazo de desistência da compra de produtos é de até 30 (trinta) dias corridos, a contar da data do recebimento do Produto;

· Em caso de desistência da compra, o Produto deverá ser devolvido à Modatop na embalagem original ou similar, acompanhado da nota fiscal (ou invoice), do manual e de todos os seus acessórios.

2.2. O Cliente deverá solicitar a devolução por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente no com a Modatop. As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela Modatop ou pelo Parceiro.

2.3. Após a chegada do Produto ao Centro de Distribuição, a Modatop verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.

2.4. Em compras com cartão de crédito, a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela Modatop, é de exclusiva responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, uma vez que a Modatop, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.

2.4. Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente). Caso o(a) comprador(a) não tenha uma conta corrente que atenda às condições citadas, será enviada, no mesmo prazo, uma Ordem de Pagamento em nome do titular da compra. Ela poderá ser resgatada em qualquer agência do Banco Itaú, mediante apresentação de documento de identidade e CPF.

2.5. A Modatop isenta-se da obrigação de cancelar qualquer Produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.

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3. política de trocas e devoluções

3.1. Todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor. Em caso de devolução dos Produtos que possuam estoque limitado e sazonal, como produtos usados, a Modatop restituirá o valor pago ao Cliente.

3.2. O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução diretamente com a  Modatop". As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela Modatop ou pelo Parceiro.

3.3. O Produto deverá ser devolvido à Modatop na embalagem original ou similar, acompanhado da nota fiscal (ou invoice), do manual e de todos os seus acessórios.

3.4. Após a chegada do Produto ao Centro de Distribuição, a Modatop verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do Produto de acordo com a solicitação feita pelo Cliente.

3.5. Troca de produtos: O cliente poderá trocar o tamanho ou a cor dos itens , ou trocá-los por qualquer produto disponível à venda no site, independentemente da categoria, marca ou coleção. A troca fica condicionada à disponibilidade do Produto no estoque do fornecedor. O prazo para solicitar a troca dos itens , mesmo nos casos em que não há vício ou defeito no produto, é  de 7 dias corridos para produtos vendidos por lojas parceiras, contados a partir da data de entrega.

3.6. A Modatop isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer Produto devolvido sem que o setor de Atendimento ao Cliente seja comunicado fora do prazo ou na ausência de itens/acessórios que o acompanham.

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4. formas de pagamento aceitas

4.1 O PagSeguro aceita os seguintes meios de pagamento:

• Débito online: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco e Itaú

• Boleto bancário

• Depósito em conta: Banco do Brasil

• Transferência de saldo entre contas PagSeguro

• Cartões de crédito - para parcelamentos em até 18 vezes

Nas vendas pela internet, o PagSeguro aceita as principais bandeiras: American Express, Aura, Banese Card, Cabal, Diners, Elo, FortBrasil, Grand Card, Hiper, Hipercard, Mais, Mastercard, Personal Cardo, Soro Cred, Vale Card, Up Brasil, Visa e Vólus.

4.2. Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela Modatop por e-mail.

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5. prazos de entrega e forma de pagamento

5.1. Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até dois dias corridos, sendo que em caso de divergência cadastral, a americanas entrará em contato com o comprador.

5.2. Compras pagas por meio de boleto bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até três dias úteis, a partir do pagamento.

5.3. Compras pagas por meio de débito em conta: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até dois dias corridos.

5.4. Os preços dos Produtos vendidos na Modatop  serão publicados em Reais e estão sujeitos a variações cambiais enquanto os Produtos estiverem disponíveis para a venda, motivo pelo qual o valor da oferta dos Produtos poderá ser atualizado constantemente na respectiva página de anúncio, sem prévio aviso. Uma vez concluída corretamente a transação de compra, o valor não será alterado.

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6. mandato

6.1. Nos casos de compras de Produtos na Modatop que atuará como intermediadora de uma compra entre o Cliente e o Parceiro , o Cliente, por meio do aceite do presente Termo, outorga em caráter irrevogável e irretratável à Modatop poderes específicos para realizar a competente operação de câmbio nos termos do art. 117 da Circular 3.691/13.

6.2. A Modatop atuará, nos termos da Resolução 3.954/11, 8º, IX e 9º, III, parágrafo único, como correspondente cambial 

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7. ofertas

7.1. As ofertas podem ser encontradas na página principal do site da Modatop . Porém, uma oferta pode ser retirada do site quando os Produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com nossos fornecedores e/ou Parceiros.

7.2. O Cliente deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra. Em caso de dúvida, o Cliente deverá entrar em contato com direto com a Modatop.

7.3. Nos casos de ofertas de Produtos vendidos  pela Modatop, o Cliente desde já reconhece que os Parceiros são exclusivamente responsáveis por todas as informações disponibilizadas no anúncio dos Produtos, incluindo, mas não se limitando, ao título, descrição, imagens, preço, prazos de entrega.

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8. produtos anunciados na Modatop

8.1. O Cliente declara estar ciente de que algumas indicações constantes na embalagem, nos manuais e/ou no rótulo dos Produtos poderão estar em outro idioma, cabendo ao Cliente tomar todas as medidas necessárias para a exata compreensão do funcionamento ou do uso do Produto importado, sendo sua exclusiva responsabilidade verificar todos os termos das ofertas disponibilizadas pela Modatop

8.2. Nas compras realizadas na Modatop o Cliente declara e concorda que: (i) será o importador do Produto no Brasil; (ii) o produto está sendo importado para uso próprio, sem finalidade de revenda e/ou distribuição; (iii) é exclusivamente responsável por verificar todas as condições aplicáveis ao Produto importado; (iv) assumirá a responsabilidade e os riscos por eventuais inconformidades verificadas no Produto importado; (v) realizará a importação do Produto de acordo com as leis e os regulamentos da legislação brasileira e em observância às políticas da Modatop; (vi) assumirá a responsabilidade por todos os custos relacionados à importação, bem como por eventuais custos extraordinários em razão da importação ou de fiscalização por parte dos órgãos públicos brasileiros durante o processo de nacionalização dos Produtos; (vii) realizará todos os tipos de consultas necessárias para atestar a legalidade do Produto importado; (viii) providenciará todas as autorizações, informações e documentos necessários, conforme exigido pelos órgãos reguladores no Brasil; e (ix) tem ciência de que os prazos de entrega podem ser afetados em função do processo de importação e regularização do Produto no território nacional, conforme processos detalhados nos itens anteriores.

8.3. O cliente declara ainda que o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) está válido e apto para a realização de operação cambial regulada pela legislação vigente, em especial, a Circular 3.691/2013 do Banco Central do Brasil.

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9. característica dos produtos e risco à saúde

9.1. Antes de comprar um Produto, o Cliente deve ler atentamente em sua página a descrição do uso e manuseio, bem como a indicação de faixa etária. Em caso de dúvida, deverá contatar a Modatop

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10. caso fortuito e força maior

10.1. Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.

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